Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 21 |
Mensagem de Veto nº 25 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PLO Nº 198/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PLO Nº 198/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Rejeitada em única discussão, com 18 votos contrários e 1 favorável. |
| 31 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 28.12.2001 E SUAS ALTERAÇÕES - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 28.12.2001 E SUAS ALTERAÇÕES - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL. DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL. DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2013
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE BOAS PRATICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS POR TRABALHADORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE BOAS PRATICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS POR TRABALHADORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada da pauta Pedido de retirada feito pelo vereador proponente por meio do Requerimento nº 390/2013, deferido pelo Presidente da Câmara. |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2013
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 101 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2013
Processo: -
Autor: Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO BATISTA MAIA. - - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO BATISTA MAIA.
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Aprovada em única votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 111 |
Projeto de Resolução nº 19 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. - - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 112 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 113 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2013
Processo: -
Autor: Marcio Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |