Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
167
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 5 de 2021
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 1 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 9 de 2022
- Emenda nº 6 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 36 de 2022
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 2 de 2022
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 7 de 2022
- Ofício nº 314 de 2025
- Ofício nº 8 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária nos caixas de estabelecimentos comerciais em âmbito do Município de Cascavel.
Indexação
Observação