Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer de Comissão de Cultura nº 719 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 734 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 735 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 739 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 743 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 747 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 751 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 752 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 753 de 2013
- Parecer de Comissão de Cultura nº 757 de 2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 28.12.2001 E SUAS ALTERAÇÕES - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação