Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 127 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 41 de 2022
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 22 de 2022
- Emenda nº 37 de 2022
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 48 de 2022
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 152 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da condição de rua e permutar imóvel público.
Indexação
Observação