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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 78 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

78

Data de Apresentação

28/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

req_78.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, que dispõe acerca da garantia do direito às mulheres quando na realização de exames e/ou
    procedimentos na forma que especifica e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI