Moção nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa,de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Compleh1entar nº 137 de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns (PSB -- PR), que altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de credito microempresarial.
Indexação
Observação