P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À EME 02 ao PLO 97/2023
Indexação
Observação