Moção nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Congresso Nacional, para que priorize a votação do substitutivo apresentado pela deputada Carla
Dickson/União-RN ao Projeto de Lei nº 775/21, dos deputados General Peternelli/União-SP e Paula Belmonte/Cidadania-DF; e ao Projeto de Lei 3560/21, do deputado Alexandre Frota/PSDB-SP, que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar procedimentos de
adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes.
Dickson/União-RN ao Projeto de Lei nº 775/21, dos deputados General Peternelli/União-SP e Paula Belmonte/Cidadania-DF; e ao Projeto de Lei 3560/21, do deputado Alexandre Frota/PSDB-SP, que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar procedimentos de
adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes.
Indexação
Observação