Moção nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 709- C de 2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Pollon (PL-MS), que estabelece impedimentos a serem aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Indexação
Observação