Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)".

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED/PR, solicitando providências para que realize a disponibilização de 40 computadores para o novo espaço de informática do Colégio Estadual Mário Quintana, localizado na rua Eden Luiz Figueiredo, nº 305, no bairro Esmeralda, em Cascavel.

REQUEIRO nos termos que regem o att. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Nelsinho Padovani/ União Brasil - PR, solicitando providências para a aquisição de 40 computadores para o novo espaço de informática do
Colégio Estadual Mário Quintana, localizado na rua Eden Luiz Figueiredo, nº 305, no bairro Esmeralda, em Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, a Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 2023, de autoria do Deputado Federal Jones Moura (PSD-RJ), que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 709- C de 2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Pollon (PL-MS), que estabelece impedimentos a serem aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.