Moção nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de leis, hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de lei nº 2325 de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Ramagem (FL-RJ), que altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
Indexação
Observação