Moção nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição
legislativa, nos termos que regem o Art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Senador
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, solicitando que priorize a votação do
Projeto de Lei no 3976, de 2020, de Autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes
(PSC/MA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.
legislativa, nos termos que regem o Art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Senador
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, solicitando que priorize a votação do
Projeto de Lei no 3976, de 2020, de Autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes
(PSC/MA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.
Indexação
Observação