Moção nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5.874 de 2023, de autoria do Deputado Federal Reimont (PT/RJ), que altera a Lei
8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir piso salarial nacional aos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir piso salarial nacional aos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
Indexação
Observação