Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.632, de 2 de agosto de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Musical de Natal da Nova Igreja Batista de Cascavel".

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa "Vivência Legislativa".

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5.874 de 2023, de autoria do Deputado Federal Reimont (PT/RJ), que altera a Lei
8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir piso salarial nacional aos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.