1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Bia Alcantara
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.
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Adiada
Obs.: Pedido de adiamento por 13 sessões aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autores: Everton Guimarães, Policial Madril
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.632, de 2 de agosto de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: em 1º turno de votação pela totalidade dos vereadores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autores: João Diego, Tiago Almeida
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Musical de Natal da Nova Igreja Batista de Cascavel".
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Aprovada
Obs.: em 1º turno de votação pela totalidade dos vereadores.
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa "Vivência Legislativa".
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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5 - Moção nº 51 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 5.874 de 2023, de autoria do Deputado Federal Reimont (PT/RJ), que altera a Lei
8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir piso salarial nacional aos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
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Aprovada
Obs.: em turno único de votação.
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