Moção nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Paraná Ratinho Júnior, para que haja a divulgação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.607 de 15 de agosto de 2007, que isenta do pagamento da taxa de pedágio a todos os veículos pertencentes aos moradores do municípios onde es, cujos veículos estejam ali emplacados.
do Paraná Ratinho Júnior, para que haja a divulgação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.607 de 15 de agosto de 2007, que isenta do pagamento da taxa de pedágio a todos os veículos pertencentes aos moradores do municípios onde es, cujos veículos estejam ali emplacados.
Indexação
Observação