Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 42, de 2025.

Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 42, de 2025.

Denomina de "Oleni Raizer" logradouro na forma que especifica e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de lei nº 68, de 2025.

Denomina com o nome "Oneida Casagrande" um próprio público do município.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxilio-alimentação.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 120, de 2025.

EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 120, DE 2025.

Emenda nº 3, 2025 ao Projeto de Lei nº 120, de 2025.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 5.490 de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana (Podemos/MG), que altera o art. 323 do Código de Processo Penal para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Paraná Ratinho Júnior, para que haja a divulgação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.607 de 15 de agosto de 2007, que isenta do pagamento da taxa de pedágio a todos os veículos pertencentes aos moradores do municípios onde es, cujos veículos estejam ali emplacados.