Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 283 de 2025
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 62 de 2025
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 13 de 2025
- Parecer Comissão de Indústria e Comércio nº 21 de 2025
- Comissão de Defesa Direitos da Mulher nº 11 de 2025
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 30 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências.
Indexação
Observação