Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Setor de Redação Final - SRF | Poder Executivo - PODEXE | Norma promulgada pelo presidente |
| 13/04/2026 | Plenário da Câmara - PLEN | Setor de Redação Final - SRF | Aguardando redação final |
| 09/04/2026 | Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/03/2026 | Plenário da Câmara - PLEN | Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 02/03/2026 | Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL | Plenário da Câmara - PLEN | Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. |