Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
94
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer de Comissão de Cultura nº 426 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 429 de 2014
- Emenda nº 46 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 434 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 462 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 464 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 467 de 2014
- Emenda nº 120 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 557 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 562 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 567 de 2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A FABRICAÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO E
RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação