Requerimento nº 377 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
377
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DA CETTRANS, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI 2.333/92, ESPECIALMENTE SOBRE A COBRANÇA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DE PASSAGEIROS MENORES DE 10 ANO, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
Indexação
1. NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PRATICA-SE A COBRANÇA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DE PASSAGEIROS MENORES DE 10 ANOS?
2. SE SIM, QUAL A LEI QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA ISSO?
3. COMO FICA NESTE CASO A VIGÊNCIA DA LEI N° 2.333/92, A QUAL ISENTA DO PAGAMENTO, AS CRIANÇAS DE ATÉ 10 ANOS DE IDADE?
2. SE SIM, QUAL A LEI QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA ISSO?
3. COMO FICA NESTE CASO A VIGÊNCIA DA LEI N° 2.333/92, A QUAL ISENTA DO PAGAMENTO, AS CRIANÇAS DE ATÉ 10 ANOS DE IDADE?
Observação