Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
105
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS REFERENTES AO EXCESSO DE SAL NAS MESAS E BALCÕES DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação