Requerimento nº 438 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
438
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ACERCA DA LEI 6.620/2013, SE HOUVE FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA MESMA; QUAIS OS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS; E, SE HOUVE APLICAÇÃO DE MULTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação