Requerimento nº 463 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
463
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AOS DEPUTADOS FEDERAIS, EVANDRO ROMAN, FERNANDO GIACOBO, ALFREDO KAEFER E OSMAR SERRAGLIO, APOIO NA APROVAÇÃO DA PEC 454/2009
Indexação
O VEREADOR LUIZ BURGARELLI/PDT REQUER COM BASE NO ART. 122, II DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS EVANDRO ROMAN, FERNANDO GIACOBO, ALFREDO KAEFER E OSMAR SERRAGLIO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASÜIA-DF, SOLICITANDO APOIO NA APROVAÇÃO DA PEC 454/2009, QUE SUBSTITUI O TEXTO DO DEPUTADO ELEUSES PAIVA, ACERCA DA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESTADO DOS MÉDICOS DO SUS, ACRESCENTANDO O ART. 197-A, GARANTINDO QUE NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A MEDICINA É PRIVATIVA DOS MEMBROS DA CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO, ORGANIZADA E MANTIDA PELA UNIÃO.
Observação