Requerimento nº 463 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

463

Data de Apresentação

13/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER AOS DEPUTADOS FEDERAIS, EVANDRO ROMAN, FERNANDO GIACOBO, ALFREDO KAEFER E OSMAR SERRAGLIO, APOIO NA APROVAÇÃO DA PEC 454/2009

    Indexação

    O VEREADOR LUIZ BURGARELLI/PDT REQUER COM BASE NO ART. 122, II DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS EVANDRO ROMAN, FERNANDO GIACOBO, ALFREDO KAEFER E OSMAR SERRAGLIO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASÜIA-DF, SOLICITANDO APOIO NA APROVAÇÃO DA PEC 454/2009, QUE SUBSTITUI O TEXTO DO DEPUTADO ELEUSES PAIVA, ACERCA DA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESTADO DOS MÉDICOS DO SUS, ACRESCENTANDO O ART. 197-A, GARANTINDO QUE NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A MEDICINA É PRIVATIVA DOS MEMBROS DA CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO, ORGANIZADA E MANTIDA PELA UNIÃO.

    Observação

    Data Votação: 14 de Outubro de 2015