Requerimento nº 519 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
519
Data de Apresentação
18/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
1. QUANTOS E QUAIS SÃO OS PROJETOS (EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS, ETC.) QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PROTOCOLADOS ANTERIORMENTE À LEI N° 6.179/2013, QUE SE BENEFICIAM DO ART. 138 DESTA LEI?
2. FORNECER A LISTA DESSES PROJETOS, SUAS RESPECTIVAS DATAS DE PROTOCOLO NA SEPLAN, BEM COMO QUAIS SÃO AS PENDÊNCIAS QUE CADA PROJETO POSSUI EM OUTROS ÓRGÃOS.
2. FORNECER A LISTA DESSES PROJETOS, SUAS RESPECTIVAS DATAS DE PROTOCOLO NA SEPLAN, BEM COMO QUAIS SÃO AS PENDÊNCIAS QUE CADA PROJETO POSSUI EM OUTROS ÓRGÃOS.
Observação