Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N° 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. - - ALTERA A LEI N° 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.
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Aprovada por maioria em 2º turno. Com votos contrários dos vereadores Jorge Bocasanta e Rui Capelão. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: CPI 275/15 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 275/2015, CPI 275/15 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 275/2015, CPI 275/15 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req. 275/2015
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O RELATÓRIO FINAI. E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 275/2015. DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ CISOP. - - APROVA O RELATÓRIO FINAI. E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 275/2015. DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ CISOP.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 4 |
Requerimento nº 517 de 2015
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES DA COMPANHIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, REFERENTE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. - - REQUER INFORMAÇÕES DA COMPANHIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, REFERENTE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.
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Retirada da pauta a pedido do autor. |
| 5 |
Requerimento nº 519 de 2015
Processo: -
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 6 |
Requerimento nº 520 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELINHO, NO BAIRRO INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELINHO, NO BAIRRO INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 7 |
Requerimento nº 521 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO TOCANTINS, INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO TOCANTINS, INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 8 |
Requerimento nº 522 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À CETTRANS SE HÁ ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA EM VISTA DA AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO NO INTERLAGOS CONTEMPLANDO A RUA LUIZ CAMÕES E OS CONDOMÍNIOS PANTANAL E BARCELONA, NO BAIRRO INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À CETTRANS SE HÁ ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA EM VISTA DA AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO NO INTERLAGOS CONTEMPLANDO A RUA LUIZ CAMÕES E OS CONDOMÍNIOS PANTANAL E BARCELONA, NO BAIRRO INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Rejeitada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 9 |
Requerimento nº 523 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VAZ DE LIMA NO BAIRRO INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VAZ DE LIMA NO BAIRRO INTERLAGOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 10 |
Requerimento nº 524 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ZUMBI DOS PALMARES DO ASSENTAMENTO VALMIR MOTA DE OLIVEIRA COMPETENTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ZUMBI DOS PALMARES DO ASSENTAMENTO VALMIR MOTA DE OLIVEIRA COMPETENTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 11 |
Requerimento nº 525 de 2015
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE VIABILIDADE DE MELHORIA DE CALÇADAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO BAIRRO FLORESTA NO QUE SE REFERE A ACESSIBILIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOBRE VIABILIDADE DE MELHORIA DE CALÇADAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO BAIRRO FLORESTA NO QUE SE REFERE A ACESSIBILIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 12 |
REQUER SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENIZE KRUGER, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA ANDREA SIMONE FRIAS, SOLICITANDO ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS COM O OBJETIVO DE FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA FINS DE IMPLANTAR O PROJETO “PATRULHA MARIA DA PENHA”, EM NOSSA CIDADE. - - REQUER SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENIZE KRUGER, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA ANDREA SIMONE FRIAS, SOLICITANDO ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS COM O OBJETIVO DE FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA FINS DE IMPLANTAR O PROJETO “PATRULHA MARIA DA PENHA”, EM NOSSA CIDADE.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
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| 13 |
Requerimento nº 528 de 2015
Processo: -
Autor: Luiz Amélio Burgarelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ INTENÇÃO EM RENOVAR O CONTRATO LICITATÓRIO AO ABRIR NOVA LICITAÇÃO, COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ARMADA 24 HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO JARDIM VENEZA, DO BAIRRO BRASÍLIA E DA UPA PEDIATRA. - - REQUER INFORMAÇÕES SE HÁ INTENÇÃO EM RENOVAR O CONTRATO LICITATÓRIO AO ABRIR NOVA LICITAÇÃO, COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ARMADA 24 HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO JARDIM VENEZA, DO BAIRRO BRASÍLIA E DA UPA PEDIATRA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |
| 14 |
Requerimento nº 529 de 2015
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AOS DEPUTADOS ESTADUAIS: MARCIO PACHECO, ADELINO RIBEIRO, LEONALDO PARANHOS, JOSÉ RODRIGUES LEMOS E ANDRE BUENOS, QUE ENVIDEM EMPENHOS NO SENTIDO DA NÃO DESATIVAÇÃO DO TELEFONE 181 DE CASCAVEL, TRANSFERINDO SUA ESTRUTURA E ATENDIMENTO PARA CURITIBA. - - REQUER AOS DEPUTADOS ESTADUAIS: MARCIO PACHECO, ADELINO RIBEIRO, LEONALDO PARANHOS, JOSÉ RODRIGUES LEMOS E ANDRE BUENOS, QUE ENVIDEM EMPENHOS NO SENTIDO DA NÃO DESATIVAÇÃO DO TELEFONE 181 DE CASCAVEL, TRANSFERINDO SUA ESTRUTURA E ATENDIMENTO PARA CURITIBA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Abstenção de voto do vereador Rui Capelão, após pedido de ausência durante a sessão ser deferido pelo presidente. |