Requerimento nº 543 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
543
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONSIDERANDO A PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE É DE RESPONSABILIDADE DE ESCOLAS PARTICULARES E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, QUANTO DESTE VALOR CORRESPONDE AO IMPOSTO QUE DEVE SER PAGO POR ESTAS INSTITUIÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação