Requerimento nº 170 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
170
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE A UNIÃO REPASSOU AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO ANO DE 2015 ATÉ 2016 ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Indexação
A) QUAL O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE A UNIÃO REPASSOU AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO ANO DE 2015 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO DO ANO DE 2016, ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO? ESSES RECURSOS ATENDEM AO PREVISTO NA LEI N° 11.738, DE 2008? SE NÃO, QUAL O MONTANTE DEFASADO DESSES RECURSOS NESSES PERÍODOS?
B) O MUNICÍPIO DE CASCAVEL ENCAMINHOU AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM ALGUM EXERCÍCIO FINANCEIRO, SOLICITAÇÃO JUSTIFICADA DE NECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º, CAPUT DA LEI N° 11.378, DE 20089? SE SIM É POSSÍVEL FORNECER CÓPIA DA REFERIDA SOLICITAÇÃO?
B) O MUNICÍPIO DE CASCAVEL ENCAMINHOU AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM ALGUM EXERCÍCIO FINANCEIRO, SOLICITAÇÃO JUSTIFICADA DE NECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º, CAPUT DA LEI N° 11.378, DE 20089? SE SIM É POSSÍVEL FORNECER CÓPIA DA REFERIDA SOLICITAÇÃO?
Observação