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A Comissão de Meio Ambiente, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Nei Haveroth, Secretário do Meio Ambiente, do Município de Cascavel, solicitando informações em relação à Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Acórdão nº 285/21 do Tribunal Pleno, do Processo nº 773064/20, publicado em 25 de fevereiro de 2021, que identificou deficiências e inadequações em relação à gestão de resíduos sólidos urbanos, a contratação do serviço de coleta de resíduos domiciliares e os custos dos serviços prestados, bem como fez recomendações ao município, conforme segue:

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59,§1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei 51/ 2021, o qual visa autorizar o poder executivo a conceder o uso de área rural à "Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná".

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca da lei nº 5.744, de 2011:

REQUEIRO, nos termos do art. 149 §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Senhora Mareia Baldini Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca da segurança e monitoramento nas Escolas Municipais e Cmeis:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde de Cascavel, solicitando informações acerca da distribuição do remédio Entresto (sacubitril/ valsartana):

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor secretário de Saúde de Cascavel, Miroslau Bailak, solicitando informações sobre as condições de uso de cadeiras de rodas nas unidades básicas de saúde e UPAS de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações acerca da área do antigo campo de futebol do Jardim Palmeira, localizado na Rua Cuiabá com a Rua Tarcilio Wagner:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moretti, Secretário Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca de famílias que estão residindo nos vestiários do antigo campo de futebol do Jardim Palmeira, localizado na Rua Cuiabá com a Rua Tarcilio Wagner:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, inciso §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, pedindo informações acerca do que segue:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação de Cascavel, e ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, para que cada um responda dentro da competência de sua pasta, solicitando informações acerca da Clínica Escola do Transtorno do Espectro Autista - CETEA Juditha Paludo Zanuzzo.

Os Vereadores membros da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em conformidade com o Artigo 59, § 2°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer à Presidência da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, a providência que se segue: Pedido de prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, referente ao Projeto de Lei nº 45, de 2021.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações:

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Paraná, providências perante a Operadora de Telefonia TIM, para instalar uma torre de Telefonia móvel, para atender aos moradores do distrito de São Salvador.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Cletírio Ferreira Feistler, Secretário da Casa Civil, Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção, solicitando informações acerca de possíveis receitas que serão auferidas na instituição do Fundo Municipal de Combate a Corrupção:

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021, o qual dispõe sobre a criação do "PASSAPORTE DA CIDADANIA".

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 58/2021, o qual dispõe sobre a criação de um programa de práticas restaurativas para mediação de conflitos nas escolas municipais.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca das famílias que estão alocadas no imóvel situado no cruzamento das Ruas Solidariedade e Paul Richard (antiga Unidade de Saúde da Família do Bairro Interlagos).

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa àe Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Adernar Traiano, pedindo providências para que seja colocado na ordem do dia da referida Casa de Leis o Projeto de Lei nº 168, de 2021, tendo como proponentes os Deputados: Michele Caputo, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Júnior, Delegado Jacovós, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Goura, Subtenente Everton, Tercílio Turini, que estabelece diretrizes para criação do programa Bolsa Cultura Paraná e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde do Brasil, pedindo providências acerca da revisão da nota técnica nº 467/21 deste Ministério a fim de incluir no grupo prioritário da vacinação contra a COVID- 19 de todas as pessoas com deficiência e não somente aos que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

REQUEIRO nos termos que regem o art. 66, § 2° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por 3(três) Vereadores, para no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua instauração, fazer todos os levantamentos administrativos , legais e oficiais, e/ ou ainda, possíveis atos omissivos administrativos que podem ter ocasionado a não comemoração do 59º aniversário do Município de Cascavel, no ano de 2011, bem como, debater acerca da data oficial do aniversário do Município de Cascavel, e ao final dos trabalhos, seja apresentado pela comissão, relatório das providências a serem tomadas, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes municipais.

REQUEREMOS, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, informações acerca das avaliações constantes dos imóveis anexo ao Projeto de Lei nº 45, de 2021, que desafeta e aliena segmento da Rua Santo Onofre, com área de 569,77m2, compreendido entre as Ruas Potiguaras e Parecis, do Loteamento Bom Jesus:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Hudson Moreschi, Secretário de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca do Programa de Transferência de Subsídio Financeiro denominado Promover - Promovendo Oportunidades, instituído pela Lei Municipal nº 6.865, de 19 de junho de 2018.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca de repasse de recursos públicos para Associação de Moradores nos últimos cinco anos:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações acerca da construção de condomínios e/ou loteamentos na região do Bairro XIV de Novembro e suas área de utilidade pública:

REQUEIRO nos termos do art. 149, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes à vacinação dos profissionais da Educação:

REQUEIRO nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares, Presidenta da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania-Transitar, solicitando informações, quanto a fiscalização do transporte privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Familia Reis, pelo falecimento do Senhor Otto Reis, ocorrido no dia 16 de maio do corrente ano.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa Voto de Congratulações ao Senhor Dr. Luciano Braga Cortês, pela sua luzida e meritória nomeação frente ao cargo de Diretor Jurídico da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), Secretário de Estado da Saúde do Paraná, pedindo providências acerca da inclusão dos AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO entre as categorias dos trabalhadores das forças de segurança que irão receber a vacinação de forma prioritária no Estado do Paraná.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca dos dados epidemiológicos da Covid-19 em Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Haveroth, Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações acerca do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, a providência que se segue:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca do imóvel situado na Trilha da Cachoeira, Matrícula Imobiliária Nº 19.794 do 3º Registro de Imóveis, Lote 284-A-2, da Fazenda São Domingos.

REQUEIRO, nos termos do a rt. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca dos imóveis locados pelo município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças de Cascavel, pedindo informações acerca do que segue:

Requeiro nos termos que regem art.148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa voto de Congratulações a Entidade OAB Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Cascavel-PR, pelos seus 47 anos de colaboração de serviços prestados a população deste município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Jeferson Lobo da Silva, Secretário Municipal de Comunicação Social, solicitando informações acerca dos gastos com publicidade.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto Louvor e Congratulações à União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECAN, em comemoração aos 30 anos de fundação da entidade ocorrido no dia 12 de junho de 2021.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca de projetos para á Rua Universitária no Bairro universitário.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário de Planejamento e Gestão, solicitando as seguintes informações acerca do fornecimento de combustível para abastecimento da frota oficial de veículos do Município de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Congratulações à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná - AMOP, em comemoração aos 52 anos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus representantes legais, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno, requerem seja consignado nos anais desta Casa de Leis, Voto de Congratulações a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Cascavel, em comemoração aos seus cinquenta anos de fundação, ocorrido no último dia 17 de abril do corrente ano.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Coronel Rômulo Marinho Soares, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, e Ney Leprevost, Secretário da Família, Justiça e Trabalho, solicitando providências para inserção no site oficial do Estado dados e informações relativas aos índices de violência doméstica dos municípios do Estado do Paraná de forma transparente, atualizada e centralizada .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Cê;lo Rocha Rancy, Secretário Municipal Interino de Serviços e Obras Públicas de Cascavel, solicitando informações acerca do Contrato nº 131, de 2016, Concorrência nº 22, de 2019

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Sr. Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da Guarda Municipal de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Sr. Sandro Camilo Rocha, Secretário de Serviços e Obras Públicas, solicitando informações acerca dos abrigos de ônibus:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149 § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Basa, Presidente da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando que seja encaminhada relação pormenorizada e atualizada dos beneficiários dos conjuntos habitacionais Jardim Riviera, Gralha Azul, Quebec e Jaborá, do Programa Minha Casa Minha Vida n o Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóveis no Residencial Riviera.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário Municipal Interino de Serviços e Obras Públicas de Cascavel; solicitando informações acerca da obra do Parque Linear do Córrego Bezerra, conhecido como Ecopark Oeste, no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), Secretário Estadual de Saúde, solicitando providências acerca da inclusão de todos os funcionários bancários da Caixa Econômica Federal, como grupo prioritário do plano estadual de vacinação.