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REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações acerca da autorização de uso de calçadas nos locais de venda de veículos de Cascavel.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando as seguintes informações acerca das obras de asfaltamento da Rua Ásia, no Bairro Brasília.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Haveroth, Secretário de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca da Licença Ambiental prevista na Lei Municipal Nº 6.477, de 2015, que dispõe sobre diretrizes, critérios, controle, penalidades e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza, referente ao estabelecimento comercial abaixo descrito.

A Comissão de Constituição e Justiça, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 93/2022, que altera a Lei nº 6.233, de 1° de julho de 2013 - Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como "narguilé" aos menores de 18 anos, e dá outras providências.

REQUER, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do' Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Frederico de Moura Carneiro, Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, pedido de providências, para que promova alteração à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de exigir que os condutores que exerçam atividade remunerada - EAR, comprovem resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. ·

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinicius de Lima Bosa, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóveis no Residencial Riviera.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §lº do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do custo por aluno nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos do art. 149, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre os gastos com o desfile de 7 de setembro.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Leonaldo Paranhos, solicitando as seguintes informações sobre a devolução das taxas de expedientes, conforme acórdão 519/22 - TCE.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Calssavara, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da Educação pública e em especial a sua trajetória frente a Universidade Estadual do Oeste - Campus de Cascavel, que neste ano completou 50 anos.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a distribuição de uniformes aos servidores públicos para o desfile de 7 de setembro.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações sobre a conclusão da calçada externa na Escola Municipal Professora Dilair Silverio Fogaça.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do efetivo de servidores do CMEI Padre Luiz Luise, localizado no Bairro Parque São Paulo.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, solicitando informações acerca do corpo de servidores que integram a Secretaria de Saúde de Cascavel - SESAU e ó Plano de Cargos e Carreiras do Servidores.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do atendimentos de saúde para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante do desligamento de instituições após decisão da 10ª Regional de Saúde.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria de Segurança Pública, perante o Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, solicitando as seguintes informações acerca dos servidores que realizaram o curso de formação de instrutor de armamento e tiro para os servidores da Guarda Municipal.

Pedido de prorrogação de prazo para exarar parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2022.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/ c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Pohl, Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei Municipal nº 907, de 15 de dezembro de 1971.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/ c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Pohl, Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei Municipal nº 826, de 15 de março de 1971.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Hivonete Piccoli, Secretária de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei Municipal nº 773, de 17 de junho de 1970.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/ c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Simoni Soares, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade e Trânsito de Cascavel - Transitar, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei Municipal nº 749, de 15 de junho de 1970.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/ c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Pohl, Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do que dispõe as Leis Municipais nº 776, de 17 de agosto de 1970, nº 995, de 12 de dezembro de 1972 e nº 1042, de 23 de novembro de 1973.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Pohl, Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei tfonicipal nº 798, de 7 de dezembro de 1970.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando os seguintes esclarecimentos sobre cargos na educação pública.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca dos estudos para implantação da Unidade de Saúde no Bairro Alto Alegre.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FUNDETEC solicitando informações referentes ao contrato 02/2022, que dispõe sobre assistência técnica para agricultura orgânica.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas, solicitando informações a implementação da Lei nº 7.348 de 2022 que Institui o Programa de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações acerca de projetos de construção de obras no bairro XIV de Novembro.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações acerca da regulamentação de vans e micro-ônibus de turismo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jorge Aparecido Fritola, Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel, pedido de providências, para que seja realizado reforço no policiamento preventivo da região do Conjunto Habitacional Riviera.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Louvor e congratulações ao atleta Ademir Ramos, em reconhecimento a sua luzida e meritória trajetória no atletismo.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão -SEPLAG, solicitando as seguintes in formações sobre a classificação brasileira de ocupações - CBO.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viagem do Prefeito na semana do dia 3 de outubro de 2022.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde, solicitando informações acerca do número de crianças cadastradas como residentes no Distrito de são João do Oeste e que são atendidas na unidade de saúde lá localizada, conforme especificações abaixo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretário de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, solicitando as seguintes informações acerca das viaturas que compõem a frota da Guarda Municipal.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque São Paulo.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando informações acerca da massa asfáltica utilizado para os reparos de asfaltos no Município.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAG, solicitando informações a respeito de dois lotes, sendo um localizado na Rua Itajaí, entre as Ruas Alma Henning Zanetti e estrada São Braz, o outro na Rua Rio da Paz entre a Leone Pancaldo e a Alma Henning Zanetti no Loteamento Verona, no Bairro Universitário.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações a respeito de um lote localizado na Rua Eliseu Baldi, em frente aos numerais 233, 253 e 265, Jardim Santa Catarina no Bairro Universitário.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Schenfert, Secretária de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do imóvel Lote 11UT, situado no Loteamento Roma Residencial, na Rua Carlos Pierozan, 717, no Bairro Pioneiros Catarinenses.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, solicitando informações, conforme segue.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso I V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jorge Aparecido Fritola, Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel, pedido de providências, para que seja realizado reforço no policiamento preventivo da região do bairro Interlagos.

REQUER, nos termos que rege o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações aos senhores Cabo Alex da Silva Furtuoso e Soldado Patrick Roger Portaluppi, da Policia Rodoviária Estadual, pela nobre e salvadora ação de resgate de uma criança de três anos de idade, que havia se perdido de sua família, na Rodovia PR - 180, próximo ao quilometro 353, nas imediações do Distrito de Rio do Salto, em Cascavel, no dia 8 de outubro de 2022.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do CMEI Anita Botelho Coginotti, localizado no Bairro São cristóvão.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do serviço de Transporte Sanitário do Município de Cascavel.

A Comissão de Constituição e Justiça, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 135/2022, que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.

A Comissão de Constituição e Justiça, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 131/2022, autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a conceder a exploração de uso, total ou parcial, do imóvel Lote 95-B- Remanescente e dá outras providências.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/ c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Pohl, Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei Municipais nº 1368 de 15 de agosto de 1978.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 66 c/ c art. 149, do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Senhora Vanilse da Silva Pohl, Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do que dispõe a Lei Municipal nº 921, de 8 de março de 1972.