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REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações dos bens públicos municipais, especialmente encaminhando relatório das ruas e avenidas no município que ainda não possuem denominação.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações sobre a implementação de sistema de pagamento da passagem no transporte público municipal via PIX.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do art. 64, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 6.972, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência escolar de filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de ensino:

A Comissão de Educação por meio de seu relator, nos temos do art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 123/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.972, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações ao Senhor Antônio Aparecido Vechiatto, em agradecimento e reconhecimento por sua notável atuação à frente da presidência do Tuiuti Esporte Clube, durante a gestão de 2022 à 2025.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Stein Cascavel Futsal Feminino, em reconhecimento a conquista do tetracampeonato da Copa do Mundo de Futsal Feminino no ano de 2025.

A Comissão de Cultura, nos termos que rege o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - Secult, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 113 de 2025, que Institui a Política Municipal de Transparência das Ações Culturais (TAC) do Município de Cascavel.

A Comissão de Constituição e Justiça por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 122, de 2025, que dispõe sobre a exploração do Serviço de Motofrete no Município de Cascavel.

A Comissão de Constituição e Justiça nos termos que regem o art. 64, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 114, de 2025, que denomina de "Antônio Pedro Vanin" a Unidade de Saúde da Família em construção no Bairro XIV de novembro:

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações a Equipe de Ginástica Rítmica de Cascavel, em reconhecimento as conquistas alcançadas no Campeonato Paranaense de Ginástica Rítmica de 2025 nas categorias pré-infantil e infantil.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações a Associação Juventus, em reconhecimento a organização do 44º Campeonato Paranaense de Taekwondo.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Nelsinho Padovani (União Brasil), Diego Garcia (Republicanos), Giacobo (PL), Dilceu Sperafico (PP), Elton Welter (PT), Sargento Fahur (PSD) e Carol Dartora (PT), solicitando providências urgentes no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a construção de uma trincheira na BR-277, no km 591, ligando a Rua Benjamin Constant à Rua Erminda Pires Bastos, no Bairro Santa Felicidade, em Cascavel.

A Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 26, de 2025, que institui, no âmbito do Município de Cascavel, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica, doravante denominado de "Programa Mão Acolhedora: Resgate a Dignidade" e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando as seguintes informações acerca dos contratos sem licitação realizados pelo Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca dos recursos destinados à Escola Municipal Florêncio Carlos de Araújo Neto no exercício de 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca dos recursos destinados à Escola Municipal Ana Neri no exercício de 2025.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações ao Senhor Dinis da Cruz Florencio, em agradecimento e reconhecimento por sua notável trajetória, ao completar 35 anos de serviços prestados ao município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel - SESAU, solicitando informações acerca dos imóveis utilizados pelas Farmácias Básicas do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca de projeto para a construção da quadra de esportes, na Escola Municipal do Distrito de Espigão Azul.

REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia de Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando informações referente ao funcionamento e a regularidade dos serviços de transporte de corpos fora do município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando informações acerca da alienação irregular de parte de terreno com inscrição imobiliária nº 0241218D00D2, Cadastro nº 3002684823, localizado na Rua Henfil, nº 0 complemento prolongamento da Rua Henfil, Bairro Interlagos.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações sobre as alterações no transporte coletivo aos domingos, especialmente em razão do programa "Domingo Passe Livre", de horário e itinerário do transporte coletivo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Centro de Tradição Gaúcha - CTG, Estância Colorada, em reconhecimento à sua trajetória de mais de três décadas dedicadas à preservação e valorização da cultura gaúcha, especialmente por ocasião da celebração do Dia do Gaúcho, comemorado em 20 de setembro.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade e Trânsito e cidadania - TRANSITAR, solicitando informações sobre os serviços de manutenção e adaptações realizados nos ônibus elétricos do transporte coletivo, em especial os ajustes referentes às catracas.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações, acerca da frota de ônibus de transporte coletivo urbano. urbano.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações acerca de programas ou campanhas educativas sobre o trafego de bicicletas, motos e patinetes elétricos.

A Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 116, de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Unidas para o Bem - ABUB.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações aos atletas Fanthiane K. Bertolini Wentz, Gabriel Zago Zabonatto, Jessica Lenne Nasciemento, Romildo Wandroski Junior, Benício Carvalho, Elisa Cortina Santos, Fernando Carvalho, Jessica Gomes Ferreira, Larissa Cortina Santos, Luiza Katarinhuk, Lorena Eva Nogueira dos Santos, Maria Eduarda Lamp Carvalho, Mônica Gomes Ferreira, Renan William da Silva dos Santos e Victor Emanuel Lamp Carvalho por seus resultados obtidos no 32º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado entre os dias 11 e 14 de setembro, na cidade de São Paulo - SP.

A Comissão de Proteção e Direito dos Animais, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 134, de 2025, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal Abandonado", e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Charlles Urbano Hostins Junior, Superintendente Regional Departamento de Estradas de Rodagem - DER solicitando providências para alteração da sinalização do limite de velocidade, que seja de 70 Km/h no trecho que compreende a BR-369, desde o Trevo Cataratas até próximo da entrada da comunidade Colônia Barreiro sentido município de Corbélia, no município de Cascavel-PR.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando informações a respeito das bases de policiamento da guarda municipal, em especial nas regiões dos bairros Floresta e Riviera.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações a respeito da regulamentação e fiscalização dos veículos ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelido.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos provenientes das manutenções e instalações de serviços de telecomunicação e internet no município de Cascavel.

A Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente à Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas - SESD, solicitando as seguintes informações em relação ao disposto no Projeto de Lei nº 26, de 2025, que institui, no âmbito do Município de Cascavel, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica, doravante denominado de "Programa Mão Acolhedora: Resgate a Dignidade" e dá outras providências:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca da usina fotovoltaica.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do Loteamento Curitiba.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública solicitando informações acerca da emissão e disponibilização de carteiras funcionais aos Guardas Patrimoniais vinculados ao Município.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações à Certto Telecom, pelos seus 30 anos de história.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações à Imobiliária Cidade, pelos 10 (dez) anos de atividade de sua filial situada na região norte de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel - SESAU, solicitando informações acerca dos valores repassados para cirurgias efetuadas por meio de encaminhamentos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Giacobo (PL), Nelsinho Padovani (União Brasil), Sargento Fahur (PSD), Dirceu Sperafi.co (PP), Diego Garcia (Republicanos), Felipe Francischini (União Brasil), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiro para a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no lote 0023 quadra 0013, situado na rua Alternar Dutra Leste, 361, no bairro Morumbi.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Giacobo (PL), Nelsinho Padovani (União Brasil), Sargento Fahur (PSD), Dirceu Sperafico (PP), Diego Garcia (Republicanos), e Felipe Francischini ( União Brasil), solicitando providências, urgente no sentido de viabilizar recursos, por meio de emenda parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a construção de uma trincheira na BR-467, na altura do km 115, ligando a Avenida Corbélia no bairro Pacaembu ao bairro Cataratas, em Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando as seguintes informações sobre as gratificações e congêneres concedidas aos servidores Municipais no primeiro semestre de 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicitando informações acerca da situação estrutural do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Gente Pequena, localizado no bairro Tarumã.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicitando informações acerca dos servidores lotados no setor de cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Gente Pequena, no bairro Tarumã.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca do quadro de profissionais desta secretaria:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações acerca da atuação das plataformas de transporte de passageiros no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no Município de Cascavel, no ano de 2024.

REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, solicitando informações acerca dos precatórios judiciais existentes em nome do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações sobre imóveis locados pelo Município.