Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.536 de 29 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a institucionalização da Festa das Colônias, no calendário oficial de eventos do Município e dá providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em Âmbito do Município de Cascavel.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 104 2025.

Altera dispositivos, da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, conforme especifica, e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Nelsinho Padovani (União Brasil), Diego Garcia (Republicanos), Giacobo (PL), Dilceu Sperafico (PP), Elton Welter (PT), Sargento Fahur (PSD) e Carol Dartora (PT), solicitando providências urgentes no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a construção de uma trincheira na BR-277, no km 591, ligando a Rua Benjamin Constant à Rua Erminda Pires Bastos, no Bairro Santa Felicidade, em Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.245 de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agravar as penas de policiais, conselheiros tutelares e professores que cometam abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como estabelecer sanções administrativas por improbidade e abuso de autoridade.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2719, de 2024, de autoria do Deputado Federal Augusto Puppio (MDB/AP), que institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 400, 401, 419 e 420/2025.