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PCJR 9/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 3, de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Edson Souza
Texto Original
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PCJR 10/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 5 de 2026
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCJR 11/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 5, de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 12/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 6, de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 13/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 96, de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 6 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCJR 14/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda n.º 1, de 2026 ao Projeto de Lei n.º 214 de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 7 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCJR 15/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 114, de 2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Sadi Kisiel
Texto Original
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PCJR 16/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 8, de 2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Sargento Camargo
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 17/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo 1, de 2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 18/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 19/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 20/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 21/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 9, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Contador Mazutti
, Dr. Lauri
, Hudson Moreschi
, João Diego
, Sargento Camargo
, Tiago Almeida
, Xavier
Texto Original
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PCJR 22/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 7, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 23/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 24/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 4, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 25/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 26/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 6, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
Texto Original
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PCJR 27/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Xavier
Texto Original
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PCJR 28/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Substitutivo nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 1, de 2024.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Cleverson Sibulski
, Policial Madril
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 29/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 157, de 2025.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 8 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 31/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 12, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 32/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 16, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Sargento Camargo
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 33/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 10, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Everton Guimarães
Texto Original
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PCJR 34/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 11, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 35/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 3, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 10 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PCJR 36/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 15, de 2026.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 37/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 13, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 38/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 17, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 39/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Resolução nº 1, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 40/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 11 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCJR 41/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 13 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Hudson Moreschi
Texto Original
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PCJR 42/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 12 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Dr. Lauri
, Everton Guimarães
, Rondinelle Batista
Texto Original
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PCJR 43/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Mensagem Aditiva nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 15, de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Mensagem Aditiva do Executivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Texto Original
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PCJR 44/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 21, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCJR 45/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 22, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCJR 46/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 20, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Bia Alcantara
Texto Original
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PCJR 47/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 18, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCJR 48/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 23, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
Texto Original
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PCJR 49/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 27, de 2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Autor(es):
Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 50/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 51/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 134, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 20 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 52/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 17 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 53/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 184, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 18 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 54/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 3, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 14 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 55/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda nº 4, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 15 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Contador Mazutti
Texto Original
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PCJR 56/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Mauri Schaffer
Texto Original
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PCJR 57/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 58/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 28, de 2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 59/2026 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Projeto de Lei nº 29, de 2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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