Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 8 de 2013
Processo: -
Autor: Jorge Menegatti
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141/2013. - - SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 141/2013.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO PARANÁ. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2013
Processo: -
Autor: Fernando Winter
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno, com sua Emenda nº 1. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 5 |
Ofício nº 483 de 2013
Processo: -
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPONDER O REQUERIMENTO Nº 333/2013. - - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPONDER O REQUERIMENTO Nº 333/2013.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Ofício nº 484 de 2013
Processo: -
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPONDER O REQUERIMENTO Nº 320/2013. - - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPONDER O REQUERIMENTO Nº 320/2013.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Ofício nº 488 de 2013
Processo: -
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPONDER O REQUERIMENTO Nº 331/2013. - - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPONDER O REQUERIMENTO Nº 331/2013.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 393 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE ACESSIBILIDADE E NA LEI DAS CALÇADAS. - - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE ACESSIBILIDADE E NA LEI DAS CALÇADAS.
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 394 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE ACESSIBILIDADE E NA LEI DAS CALÇADAS. - - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE ACESSIBILIDADE E NA LEI DAS CALÇADAS.
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Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada |
| 11 |
SOLICITA INFORMAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL NE 6.301, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. - - SOLICITA INFORMAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL NE 6.301, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Aprovada por unanimidade |
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| 12 |
SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N" 237 DE 2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MENEGATTI. - - SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N" 237 DE 2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MENEGATTI.
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Aprovada Deferida pelo Presidente. |