Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Beth Leal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome "Córrego das Lavadeiras" o córrego situado na Praça dos Mosaicos no Município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação votação pela totalidade todos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação votação pela totalidade todos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.212, de 29 de março de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo de Municipal a permutar imóvel urbano e dá
outras providências.". - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação votação pela totalidade todos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Marcos Solano Vale. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação votação pela totalidade todos vereadores presentes |