1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Autor: Professora Beth Leal
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Denomina com o nome "Córrego das Lavadeiras" o córrego situado na Praça dos Mosaicos no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação votação pela totalidade todos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação votação pela totalidade todos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.212, de 29 de março de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo de Municipal a permutar imóvel urbano e dá
outras providências.".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação votação pela totalidade todos vereadores presentes
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Espínola
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Marcos Solano Vale.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação votação pela totalidade todos vereadores presentes
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