Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Madson de Oliveira, Melo do Pastel, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Emenda nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda 01 ao PLO 97/2023 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À EME 02 ao PLO 97/2023 - - |
Aprovada Parecer contrário mantido com 19x1 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E FOMENTO DE CASCAVEL, ALTERA A LEI Nº 6792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação (16X4) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Profº Santello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Agroinovação Professor Moacir Benedito Leme da Silva. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Fidelcino Tolentino. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |