Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (reconstrução da Escola Municipal José Baldo) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre pagamento em processos judiciais de pequeno valor pelo Município de Cascavel e dá outras providências. - - |
Retirada da pauta Matéria retirada de pauta a pedido do líder de governo |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2024.
(LOA 2024) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel- Programa "Porteira Adentro". - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes (Presidente Melo do Pastel) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de Setembro de 2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.578, de 17 de Novembro de 2023 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação com voto contrário do vereador Edson e Liliam Houve pedido de adiamento, formulado pelo vereador Edson Souza, que foi rejeitado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação com 18x2 houve um pedido de adiamento por 10 sessão, formulado pelo vereador Edson, que foi rejeitado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Espínola, Josué de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Juarez Luiz Berté - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação |