Resumo (87ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 09:17
Encerramento: 18/12/2023 - 15:28



Lista de Presença na Sessão
Cidão da Telepar / PSB
Cleverson Sibulski / SOLIDARIEDADE
Contador Mazutti / PODE
Dr. Lauri / SOLIDARIEDADE
Edson Souza / MDB
Espínola / PODE
Josias do Interlagos / MDB
Josué de Souza / MDB
Melo do Pastel / PP
Pedro Sampaio / PODE
Policial Madril / PODE
Professora Beth Leal / REPUBLICANOS
Professora Liliam / PT
Profº Santello / PRD
Romulo Quintino / PL
Sadi Kisiel / PODE
Serginho Ribeiro / PDT
Soldado Jeferson / PV
Tiago Almeida / UNIÃO
Valdecir Alcantara / PRD
Xavier / REPUBLICANOS






Expedientes
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

PLO 154, 155, 156 e 157

PLC 04 e 05

Emenda impositivas ao PLO 135 da 75 ao 540

Parecer CCJ 289 ao PLO 145

Parecer CCJ 290 ao PLO 146

Parecer CCJ 291 ao PLO 153

Parecer CSPT 28 ao PLO 132

Parecer CSPT 29 ao PLO 146

Parecer CCE 28 ao PLO 137

Parecer CVOPU 44 ao PLO 147

Parecer CVOPU 45 ao PLO 148 

Parecer CVOPU 46 ao PLO 149

Parecer CVOPU 47 ao PLO 141

Parecer CTAP 22 ao PLO 152

Parecer CTAP 23 ao PLO 146

Parecer CFO 48 ao PLO 134

Parecer CFO 49 ao PLO 135

Parecer CFO 50 ao PLO 136

Parecer CFO 51 ao PLO 137

Parecer CFO 52 ao PLO 144

Parecer CFO 53 ao PLO 145

Parecer CFO 54 ao PLO 147

Parecer CFO 55 ao PLO 148

Parecer CFO 56 ao PLO 149

Parecer CFO 57 ao PLO 153

Requerimento nº 480 até 483

Indicação nº 1779 até 1800

Ofício 383 – Pedido de retirada da emenda 491 da LOA

Pedido de urgência ao PLOs 155,156, 157 e PLC 04 e 05




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cidão da Telepar / PSB
Cleverson Sibulski / SOLIDARIEDADE
Contador Mazutti / PODE
Dr. Lauri / SOLIDARIEDADE
Edson Souza / MDB
Espínola / PODE
Josias do Interlagos / MDB
Josué de Souza / MDB
Melo do Pastel / PP
Pedro Sampaio / PODE
Policial Madril / PODE
Professora Beth Leal / REPUBLICANOS
Professora Liliam / PT
Profº Santello / PRD
Romulo Quintino / PL
Sadi Kisiel / PODE
Serginho Ribeiro / PDT
Soldado Jeferson / PV
Tiago Almeida / UNIÃO
Valdecir Alcantara / PRD
Xavier / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (reconstrução da Escola Municipal José Baldo)
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Dispõe sobre pagamento em processos judiciais de pequeno valor pelo Município de Cascavel e dá outras providências.
Retirada da pauta

Obs.: Matéria retirada de pauta a pedido do líder de governo
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2024. (LOA 2024)
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel- Programa "Porteira Adentro".
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes (Presidente Melo do Pastel)
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de Setembro de 2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.578, de 17 de Novembro de 2023 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação com voto contrário do vereador Edson e Liliam Houve pedido de adiamento, formulado pelo vereador Edson Souza, que foi rejeitado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação com 18x2 houve um pedido de adiamento por 10 sessão, formulado pelo vereador Edson, que foi rejeitado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autores: Espínola, Josué de Souza
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Juarez Luiz Berté
Aprovada

Obs.: Matéria aprovada em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dr. Lauri - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Não Votou
  • Josias do Interlagos - Sim
  • Josué de Souza - Sim
  • Melo do Pastel - Sim
  • Pedro Sampaio - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Professora Beth Leal - Sim
  • Professora Liliam - Sim
  • Profº Santello - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Tiago Almeida - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dr. Lauri - Sim
  • Edson Souza - Não
  • Espínola - Não Votou
  • Josias do Interlagos - Sim
  • Josué de Souza - Sim
  • Melo do Pastel - Sim
  • Pedro Sampaio - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Professora Beth Leal - Sim
  • Professora Liliam - Sim
  • Profº Santello - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Tiago Almeida - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dr. Lauri - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Não Votou
  • Josias do Interlagos - Sim
  • Josué de Souza - Sim
  • Melo do Pastel - Sim
  • Pedro Sampaio - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Professora Beth Leal - Sim
  • Professora Liliam - Sim
  • Profº Santello - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Tiago Almeida - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dr. Lauri - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Sim
  • Josias do Interlagos - Sim
  • Josué de Souza - Sim
  • Melo do Pastel - Não Votou
  • Pedro Sampaio - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Professora Beth Leal - Sim
  • Professora Liliam - Sim
  • Profº Santello - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Soldado Jeferson - Sim
  • Tiago Almeida - Sim
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim



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