1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(reconstrução da Escola Municipal José Baldo)
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2024.
(LOA 2024)
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação com voto contrário da vereadora Profª Liliam
Foram votadas também as 540 emendas, todas aprovadas pela totalidade
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3 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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MSG ADITIVA 01 ao PLO 135/2023
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Mensagem aditiva 02 ao PLO 135/2023
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Msg aditiva 03 ao PLO 135/2023
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel- Programa "Porteira Adentro".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Emenda nº 61 de 2023
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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EME 01 ao PLO 136/2023
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de Setembro de 2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.578, de 17 de Novembro de 2023 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação com voto contrário da vereadora Profª Liliam
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31 DE MARÇO DE 2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação com os votos contrários: vereadora Profª Liliam e Edson Souza
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação com voto contrário do vereador Edson Souza
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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15 - Requerimento nº 449 de 2023
Autor: Professora Liliam
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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ivanir Contato, Chefe da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cascavel-PR, solicitando providências urgentes a fim de garantir que seja realizada nova licitação para a contratação de intérpretes na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para melhor atender os usuários com deficiência auditiva de Cascavel e Região.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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16 - Pedido de urgência nº 3 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Venho requerer a inclusão na pauta de votações desta Câmara Municipal, de forma URGENTE, os Projetos de Lei abaixo:
PLC 04 e 05
PLO 155,156 e 157/2023
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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17 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Casa Civil
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► Requerimento nº 446/2023 - Proponente: Vereador Soldado Jeferson/PV;
► Requerimento nº 452/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
► Requerimento nº 453/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
► Requerimento nº 454/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
► Requerimento nº 455/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
► Requerimento nº 456/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
► Requerimento nº 457/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
► Requerimento nº 458/2023 - Proponente: Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal;
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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