Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria em 1º turno. |
| 3 |
Mensagem de Veto nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PLO Nº 97/2013. - - VETO TOTAL AO PLO Nº 97/2013.
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Aprovada por maioria em turno único. Veto mantido. |
| 4 |
Mensagem de Veto nº 28 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PLO Nº 191/2013. - - VETO TOTAL AO PLO Nº 191/2013.
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Aprovada por unanimidade em turno único. Veto mantido. |
| 5 |
EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013. - - EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS. - - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS. |
Aprovada por maioria em 2º turno, com a Emenda nº 1. |
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO DE CALÇADAS NA ÁREA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO DE CALÇADAS NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 8 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO E CONTRATO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NA CIDADE DE CASCAVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO E CONTRATO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NA CIDADE DE CASCAVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |