1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI 5.307/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI 5.307/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Autor: Sílvio Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À REALIZAR TERMO DE COMPROMISSO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ADESÃO AO PROVAB.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À REALIZAR TERMO DE COMPROMISSO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ADESÃO AO PROVAB.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2014
Autores: Romulo Quintino, Gugu Bueno
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 36 de 2014
Autor: Sílvio Gonçalves
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO DE CALÇADAS NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO DE CALÇADAS NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 37 de 2014
Autor: Sílvio Gonçalves
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO E CONTRATO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NA CIDADE DE CASCAVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO E CONTRATO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS NA CIDADE DE CASCAVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 113 de 2014
Autor: Sílvio Gonçalves
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PROPÕE A ADEQUAÇÃO DOS SEMÁFOROS, COM ACIONAMENTO DO SINAL VISANDO À ACESSIBILIDADE, NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE A ADEQUAÇÃO DOS SEMÁFOROS, COM ACIONAMENTO DO SINAL VISANDO À ACESSIBILIDADE, NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 114 de 2014
Autor: Sílvio Gonçalves
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PROPÕE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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27 - Parecer de Comissão de Cultura nº 60 de 2014
Autor: CTAP - Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal
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CONTRÁRIO AO PLO N. 239/2013.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N. 239/2013.
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Matéria não votada
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28 - Parecer de Comissão de Cultura nº 61 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PRE N. 2/2014.
Obs.: AO PRE N. 2/2014.
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Matéria não votada
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29 - Parecer de Comissão de Cultura nº 62 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N. 4/2014.
Obs.: AO PLO N. 4/2014.
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Matéria não votada
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30 - Parecer de Comissão de Cultura nº 63 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N. 236/2013.
Obs.: AO PLO N. 236/2013.
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Matéria não votada
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31 - Parecer de Comissão de Cultura nº 64 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N. 10/2014
Obs.: AO PLO N. 10/2014
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Matéria não votada
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32 - Parecer de Comissão de Cultura nº 65 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N. 11/2014.
Obs.: AO PLO N. 11/2014.
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Matéria não votada
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33 - Parecer de Comissão de Cultura nº 66 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N. 2/2014.
Obs.: AO PLO N. 2/2014.
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Matéria não votada
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34 - Parecer de Comissão de Cultura nº 67 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N. 7/2014.
Obs.: AO PLO N. 7/2014.
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Matéria não votada
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35 - Parecer de Comissão de Cultura nº 68 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO PLO N. 9/2014.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N. 9/2014.
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Matéria não votada
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36 - Parecer de Comissão de Cultura nº 69 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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CONTRÁRIO AO PLO N. 8/2014.
Obs.: CONTRÁRIO AO PLO N. 8/2014.
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Matéria não votada
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37 - Parecer de Comissão de Cultura nº 70 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À SUBEMENDA N. 1 À EMENDA N. 2 AO PLO N. 173/2013.
Obs.: À SUBEMENDA N. 1 À EMENDA N. 2 AO PLO N. 173/2013.
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Matéria não votada
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38 - Parecer de Comissão de Cultura nº 71 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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AO PLO N. 7/2014.
Obs.: AO PLO N. 7/2014.
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Matéria não votada
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39 - Parecer de Comissão de Cultura nº 72 de 2014
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
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AO PLO N. 7/2014.
Obs.: AO PLO N. 7/2014.
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Matéria não votada
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40 - Parecer de Comissão de Cultura nº 73 de 2014
Autor: CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
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AO PLO N. 240/2013.
Obs.: AO PLO N. 240/2013.
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Matéria não votada
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41 - Parecer de Comissão de Cultura nº 74 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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À EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
Obs.: À EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
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Matéria não votada
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42 - Parecer de Comissão de Cultura nº 75 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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AO PLO N. 207/2013.
Obs.: AO PLO N. 207/2013.
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Matéria não votada
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43 - Parecer de Comissão de Cultura nº 76 de 2014
Autor: CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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À EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
Obs.: À EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
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Matéria não votada
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44 - Parecer de Comissão de Cultura nº 77 de 2014
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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À EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
Obs.: À EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
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Matéria não votada
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45 - Emenda nº 7 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
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EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
Obs.: EMENDA N. 1 AO PLO N. 146/2013.
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Matéria não votada
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46 - Emenda nº 8 de 2014
Autores: Professor Paulino, Rui Capelão
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EMENDA N. 1 AO PLO N. 9/2014.
Obs.: AO PLO N. 9/2014.
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Matéria não votada
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