3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Professora Beth Leal
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Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Contador Mazutti
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Outorga do Título de Cidadão Honorário do Município de Cascavel ao Senhor Atair Gomes da Silva.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Moção nº 18 de 2024
Autor: Melo do Pastel
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Congresso Nacional, para que priorize a votação do substitutivo apresentado pela deputada Carla
Dickson/União-RN ao Projeto de Lei nº 775/21, dos deputados General Peternelli/União-SP e Paula Belmonte/Cidadania-DF; e ao Projeto de Lei 3560/21, do deputado Alexandre Frota/PSDB-SP, que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar procedimentos de
adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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