Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, as formas de atendimento, pagamento e valor. - - |
Arquivada Matéria arquivada a pedido do autor |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as atividades de comércio eventual e temporário no Município de Cascavel e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação (Voto contrário da vereadora Profª Liliam) |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Lisias de Araujo Tomé. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |