Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar 001/2013, com pedido de urgência;
Projetos de Lei 038 e 039/2013;
Ofícios SEAJUR com respostas aos Requerimentos 001, 010 e 012/2013.

Quatro (04) ofícios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos do Orçamento da União;
Cinco (05) ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos.

Parecer da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, contrário, ao Projeto de Lei 021/2013;
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, favoráveis, aos Projetos de Lei 032, 033, 036 e 037/2013;
Pareceres da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis, aos Projetos de Lei 032, 033, 034 e 036/2013;
Pareceres da Comissão de Saúde e Assistência Social, favoráveis, aos Projetos de Lei 005, 024, 026, 033 e 036/2013;
Emenda 001 ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 003/2013;
Projetos de Lei 037 e 040 a 044/2013;
Requerimentos 024 a 026/2013;
Indicações 138 a 160/2013;
Indicações da Câmara Jovem 01 a 05/2013.