1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Dr. Lauri
|
Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, "vapes" e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel.
|
Pedido de vistas aprovado
Obs.: por uma sessão.
|
2 - Emenda nº 37 de 2025
Autores: Hudson Moreschi, Rondinelle Batista
|
EMENDA Nº 1, DE 2025 AO PLO Nº 98 DE 2024.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Serginho Ribeiro
|
Declara de utilidade Pública a Auvel - Associação dos Ucranianos de Cascavel.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno de votação.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
|
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno de votação.
|
5 - Moção nº 78 de 2023
Autores: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Madson de Oliveira, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara, Xavier
|
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do
Paraná, para que envide esforços de modo a viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do Km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único.
|
6 - Moção nº 79 de 2023
Autores: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Madson de Oliveira, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara, Xavier
|
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Nelsinho Padovani, Deputado Federal pelo Paraná, para que
envide esforços de modo a destinar emenda parlamentar para viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do Km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
|
7 - Moção nº 44 de 2025
Autor: Tiago Almeida
|
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 2.201, de 2025, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos/MG), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar o inciso V do art. 115, que atualmente permite descontos nos benefícios previdenciários autorizados por seus titulares.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
|
