1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Edson Souza
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Institui o Programa Agente Mirim no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autores: Dr. Lauri, Fão do Bolsonaro
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em Âmbito do Município de Cascavel.
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Adiada
Obs.: por cinco sessões plenárias.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025.
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal Nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025.
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Aprovada
Obs.: no primeiro turno de votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Dr. Lauri
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Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, "vapes" e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: no segundo turno de votação.
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6 - Emenda nº 37 de 2025
Autores: Hudson Moreschi, Rondinelle Batista
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EMENDA Nº 1, DE 2025 AO PLO Nº 98 DE 2024.
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Aprovada
Obs.: em turno único.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Espínola
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Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jean Carlos de Lima.
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Aprovada
Obs.: em turno único.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Tiago Almeida
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Jorge Lúcio dos Santos Coelho.
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Aprovada
Obs.: em turno único.
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9 - Moção nº 14 de 2025
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição
legislativa, nos termos que regem o Art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Senador
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, solicitando que priorize a votação do
Projeto de Lei no 3976, de 2020, de Autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes
(PSC/MA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.
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Aprovada
Obs.: em turno único.
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10 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.001, de 2024, de autoria do Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa
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Aprovada
Obs.: em turno único.
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