Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia”

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 57, de 2025.

Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.773, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 98, de 2025.

Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valter Ignácio.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 316/2025 e 359/2025.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 368/2025.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 748, de 2019, de autoria do Senador Marcio Bittar (MDB/AC), que visa extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Ilustres Deputados Federais, para que assinem o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a administração da Itaipu Binacional, conforme proposta apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados.