1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Tiago Almeida
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia”
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Bia Alcantara
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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3 - Emenda nº 58 de 2025
Autor: Everton Guimarães
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 39, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação,
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5 - Emenda nº 57 de 2025
Autor: Hudson Moreschi
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 57, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Tiago Almeida
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Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.773, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: João Diego
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no segundo turno de votação.
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9 - Emenda nº 55 de 2025
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 98, de 2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Espínola
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Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valter Ignácio.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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11 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Casa Civil
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 316/2025 e 359/2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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12 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Casa Civil
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 368/2025.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em turno único de votação.
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13 - Moção nº 32 de 2025
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 748, de 2019, de autoria do Senador Marcio Bittar (MDB/AC), que visa extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único de votação.
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14 - Moção nº 47 de 2025
Autores: Contador Mazutti, Fão do Bolsonaro
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Ilustres Deputados Federais, para que assinem o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a administração da Itaipu Binacional, conforme proposta apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único de votação.
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