Resumo (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 562/2025 – OPD -GP – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO;

EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 65/2025; 

EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 111/2025;

PARECER Nº 20 CDDCAI AO PLO Nº 87/2025;

PARECER Nº 22 CDDCAI A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 87/2025;

PARECER Nº 204 CCJ A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 111/2025;

PARECER Nº 205 CCJ A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 110/2025;

PARECER Nº 206 CCJ A EMENDA Nº 1 E Nº 2 AO PLO Nº 65/2025; 

PARECER Nº 207 CCJ AO PLO Nº 129/2025;

PARECER Nº 208 CCJ AO PLO Nº 132/2025; 

PARECER Nº 209 CCJ AO PLO Nº 133/2025;

PARECER Nº 210 CCJ AO PLO Nº 128/2025;

PARECER Nº 211 CCJ AO PLO Nº 116/2025;

PARECER Nº 10 CADPD A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 110/2025;

PAREDER Nº 11 CADPD A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 111/2025;

PARECER Nº 31 CE A EMENDA Nº 2 AO PLO Nº 65/2025;

PARECER Nº 32 CE A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 111/2025;

PARECER Nº 32 CE A EMENDA Nº 1 AO PLO Nº 110/2025;

PARECER Nº 32 CSAS A EMENDA Nº 1 AO PLO 110/2025;

PLO Nº 139 ATÉ O Nº 142/2025;

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLO Nº 112/2025; 

MOÇÃO Nº 75 E Nº 76/2025;

REQUERIMENTO DO Nº 469 ATÉ O Nº 476/2025;

INDICAÇÃO DO Nº 1650 ATÉ O Nº 1656/2025;

ORDEM DO DIA.